Apresentando-se como um mediador de seguros, a BELT rege-se pelo Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e Resseguros, aprovado pela Lei 7/2019 de 16/01.
Neste sentido, temos o dever de definir uma “Política de Tratamento dos Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários e Terceiros lesados” que tu possas consultar!
Apresentamos-te, aqui, uma versão simplificada desse Regulamento. Para veres a versão completa, podes carregar aqui.
Se tiveres alguma questão mais específica, podes sempre optar por abrir o documento pdf que disponibilizamos no fim desta página, que te dará acesso à versão oficial do Regulamento.
Âmbito de aplicação
Os princípios e obrigações decorrentes deste documento, aplicam-se a todos os Produtos de seguros de risco (ramos vida ou não vida) distribuídos pelo BELT aos seus Clientes, através de venda presencial, telefónica, mobile e internet. São também aplicáveis aos Colaboradores da BELT e a todos aqueles que prestem serviços aos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados.
Tratamento equitativo, diligente e transparência
A BELT é responsável por estabelecer os mecanismos necessários para, em conjunto com a Seguradora, e no desempenho das suas funções, garantir um tratamento equitativo, diligente e transparente de todos os tomadores de seguros, segurados, beneficiários e terceiros lesados.
Gestão e prevenção de conflitos de interesse
Os Colaboradores devem revelar à BELT todas as situações que possam gerar conflitos de interesses, abstendo-se de intervir em tais situações.
Havendo conflitos de interesses, a BELT deve agir de modo a assegurar aos Clientes um tratamento transparente e equitativo, atribuindo prevalência, nos termos das disposições legais e regulamentares aplicáveis, aos interesses dos seus Clientes.
Qualificação adequada
A BELT assegura a formação adequada dos seus colaboradores, no sentido de garantir a qualidade do atendimento.
Política anti-fraude
A BELT observará as normas de prevenção e identificação de práticas fraudulentas.
Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, deve ser feito em estrita observância das normas legais aplicáveis.
Quaisquer dados pessoais recolhidos, conservados e tratados ao abrigo deste Regulamento, estão sujeitos à legislação relativa à proteção de dados pessoais, nomeadamente, ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Cumprimento da política de tratamento
Compete à BELT assegurar a divulgação e explicitação atualizada das regras contidas na presente Política, de modo a garantir o seu cumprimento pelos Colaboradores que contactam diretamente com os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados.
Meios para apresentação de reclamações
A BELT dispõe de uma Política de Gestão de Reclamações http://beltseguros.pt/gestao-de-reclamacoes/ na qual se estabelece os termos em que as reclamações devem ser apresentadas bem como os procedimentos aplicáveis para o efeito.
Disponibilização da política
A presente Política é comunicada a toda a estrutura da BELT, encontrando-se permanentemente disponível, bem como é facultada ao público em geral através deste website.
