BELT MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA. (“BELT”)
(Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e Resseguros, aprovado pela Lei 7/2019, de 16 de janeiro)
Identidade e endereço do Mediador |
BELT MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA., com sede social na Rua Doutor Eduardo Santos Silva, 261, fração H, 4200-283 Porto, NIPC 516485296, com o capital social de EUR 5.000,00. |
| Contactos do Mediador | Endereço de correio eletrónico de apoio: geral@beltseguros.pt |
| Sítio Internet | https://beltseguros.pt/ |
| Nº e data de inscrição na ASF | Nº de registo: 422575576; Data de registo: 09.08.2022 |
| Confirmação da inscrição na ASF | O registo da BELT como agente de seguros pode ser confirmado aqui. |
| Participações sociais | A Belt não detém participações diretas ou indiretas no capital de empresas de seguros e em sociedades gestoras de Fundos de Pensões; Nenhuma Empresa de Seguros ou Empresa-mãe de uma Empresa de Seguros detém qualquer participação qualificada no capital social da Belt. |
| Empresas de seguros com quem a BELT está autorizada a trabalhar | Ramo Não Vida:
Ramo Vida:
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| Poderes de cobrança da BELT | Está autorizada a receber prémios de seguro das seguintes empresas de seguros:
Não está autorizada a receber prémios de seguro relativos às seguintes empresas de seguros:
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| Intervenção nos contratos de seguro | A intervenção da Belt não se se esgota com a celebração do contrato de seguro, e envolve assistência ao longo do período de vigência do contrato de seguro. |
| Atuação | A Belt atua em nome e por conta das empresas de seguros de que é agente de seguros, as quais estão identificadas acima. |
| Aconselhamento | A Belt não presta aconselhamento. |
| Exclusividade/Não exclusividade | A Belt exerce a atividade de distribuição de seguros para as Seguradoras com as quais trabalha, em regime de não exclusividade |
| Contrato proposto – empresas de seguros | O contrato de seguro será celebrado com uma das Empresas de Seguros com as quais a Belt está autorizada a trabalhar |
| Remuneração recebida em relação ao contrato seguro | Pelo serviço de mediação, a Belt recebe uma comissão pela venda de cada seguro. Esta comissão é paga pela Seguradora, e varia de Seguradora para Seguradora, ramo, modalidade e produto de seguro. Não é diretamente devido pelo cliente (tomador de seguro), que não tem de pagar à Belt qualquer valor pela contratação de seguros distribuídos pela Belt. |
| Direito à informação sobre a remuneração | O cliente (tomador de seguro) tem o direito de solicitar informação sobre a remuneração que a Belt irá receber das respetivas seguradoras pela prestação dos serviços de distribuição de seguros. |
| Exercício de direitos quanto aos dados pessoais | Para exercer um direito relativamente ao modo como os Dados Pessoais são tratados pela Belt deve enviar email para legal@beltseguros.pt com o pedido.
A Política de Privacidade da Belt pode ser consultada aqui: http://beltseguros.pt/politica-de-privacidade/ |
| Reclamações | Qualquer reclamação dos Tomadores e/ou de outras partes interessadas nos contratos de seguro em que a Belt figure como mediador pode ser feita para reclamacoes@beltseguros.pt |
| Requisitos mínimos para reclamação | a) Apresentação por escrito ou por qualquer outro meio do qual fique registo escrito ou gravado;
b) Nome completo do reclamante e, caso aplicável, da pessoa que o represente; c) Qualidade do reclamante, designadamente de tomador de seguro, segurado, beneficiário ou terceiro lesado ou de pessoa que o represente; d) Dados de contacto do reclamante e, se aplicável, da pessoa que o represente; e) Número de documento de identificação do reclamante; f) Descrição dos factos que motivaram a reclamação, com identificação dos intervenientes e da data em que os factos ocorreram, exceto se for manifestamente impossível; g) Data e local da reclamação. |
| Outras entidades que podem ser dirigidas as reclamações | Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Avenida da República, 76, 1600-205 Lisboa; Outros contactos: Telefone +351 217 903 100; Fax +351 217 938 568, Informações – 808 787 787; e-mail – asf@asf.com.pt
Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt/inicio Quanto aos dados pessoais Comissão Nacional de Proteção de Dados: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200- 651 Lisboa; Outros contactos: Telefone +351 213 928 400; Fax +351 213 976 832; email – geral@cnpd.pt ou através do link https://eportugal.gov.pt/servicos/apresentar-reclamacao/queixa-sobre-aprotecao-de-dados-pessoais |
| Informação das exigências e necessidades, bem como razões das informações prestadas | Os produtos apresentados na simulação são o resultado dos dados e informações prestados à Belt para obter essa simulação |
